Termos e Condições

EM CASO DE EMERGÊNCIA MÉDICA NÃO USE ESTE SITE. DIRIJA-SE AO HOSPITAL MAIS PRÓXIMO OU LIGUE 112.

A utilização do site e dos seus serviços pressupõe a aceitação do utilizador dos termos de utilização aqui descritos. Por favor, leia-os cuidadosamente. Ao aceder a este website, está a expressar a sua aceitação dos termos de utilização e o seu consentimento para com o cumprimento das disposições nele contidas.

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website NetDoc (www.netdoc.pt) e a prestação de serviços de telemedicina, nomeadamente videoconsultas realizadas por profissionais de saúde qualificados.

Ao utilizar o website e/ou efetuar uma marcação, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.


2. Serviços Prestados

A NetDoc disponibiliza serviços de telemedicina, incluindo videoconsultas médicas, aconselhamento clínico e eventual emissão de prescrições médicas, exames ou relatórios, quando clinicamente justificado.

A prestação dos serviços depende sempre da avaliação clínica do profissional de saúde, não sendo garantida a emissão de prescrições, relatórios ou atestados.


3. Marcação e Pagamento

  • As consultas são realizadas mediante marcação prévia.
  • O pagamento é efetuado antecipadamente no momento da reserva.
  • O valor da consulta é apresentado no momento da marcação.

A marcação só é considerada válida após confirmação de pagamento.


4. Política de Cancelamento, Remarcação e Não Comparência

Ao efetuar uma marcação, o utilizador reserva um horário exclusivo com um profissional de saúde.

  • Cancelamentos com mínimo de 4 horas de antecedência: reembolso total ou remarcação gratuita.
  • Cancelamentos com menos de 4 horas: não reembolsáveis, sendo possível uma única remarcação mediante pagamento de 15€.
  • Não comparência (no-show): a consulta é considerada realizada e não há reembolso. O utilizador poderá remarcar mediante pagamento de 15€.

Considera-se não comparência quando o utilizador:

  • não entra na videoconsulta no horário agendado;
  • não atende chamadas/contactos efetuados pela equipa durante o período da consulta.

5. Acesso e Responsabilidade Técnica

O utilizador é responsável por:

  • garantir acesso à internet estável;
  • possuir equipamento compatível (telemóvel, computador, etc.);
  • aceder atempadamente à consulta.

A NetDoc não se responsabiliza por falhas técnicas do lado do utilizador.


6. Limitações do Serviço

Os serviços prestados pela NetDoc:

  • não substituem serviços de urgência hospitalar;
  • não devem ser utilizados em situações de emergência médica.

Em caso de urgência, o utilizador deve contactar o 112 ou dirigir-se a uma unidade de saúde.


7. Responsabilidade Clínica

Os atos médicos são realizados por profissionais de saúde devidamente qualificados e inscritos nas respetivas ordens profissionais.

A decisão clínica é da exclusiva responsabilidade do profissional de saúde, baseada na informação disponibilizada pelo utilizador no momento da consulta.


8. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

  • fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • utilizar o serviço de forma lícita;
  • não utilizar o serviço para fins abusivos ou fraudulentos.

9. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação em vigor, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A informação clínica é tratada com confidencialidade e apenas para efeitos de prestação do serviço.

Para mais detalhes, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade.


10. Modificação ou Descontinuação dos Serviços

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços, com ou sem aviso prévio.


11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website são propriedade da NetDoc ou de terceiros devidamente autorizados, sendo proibida a sua reprodução sem autorização.


12. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.


13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar:

Email: [email protected]

Registe-se como

MÉDICO

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Disponibilidade
Informação profissional